Requisito conjunto para determinadas deducciones autonómicas por donativos o cesiones de uso o comodato
Por arrendamiento de vivienda situada en zonas de Cantabria en riesgo de despoblamiento que constituyan o vayan a constituir la vivienda habitual del arrendatario
Ministério de Minas e Energia “Foi depois de escutar muito sobre os benefícios da carreira pública que Paulo R. percebeu que aquele era o caminho profissional que…”
Traspaso de elementos patrimoniales del patrimonio empresarial o profesional al patrimonio individual: desafectación
Por cada menor en régimen de acogimiento familiar de urgencia, temporal o permanente o guarda con fines de adopción
A expressão direito fiscal era utilizada por doutrinadores portugueses e franceses e foi empregada pela doutrina brasileira nos primeiros trabalhos que versaram sobre o assunto que hoje é mais frequentemente referido por direito tributário.[seventeen]
Independente do procedimento junto à Receita Federal, a fonte pagadora deve parar de reter o imposto de renda tão emblem analise o Laudo Pericial apresentado, o que já acarreta um ganho mensal para o aposentado ou pensionista.
fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais more info de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de duplicateção industrial de mídias ópticas de leitura a laser. [fourteen]
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These non-inhabitants dwelling greater than 183 times in Spain are considered as citizens for tax uses, even if they've not acquired their home allow.
four. Supuesto especial: "Unit Linked" (contratos de seguros de vida en los que el tomador asuma el riesgo de la inversión)
Por adquisición o adecuación de la vivienda habitual para contribuyentes con los que convivan sus cónyuges, ascendientes o descendientes con discapacidad
Ter domínio de todas as particularidades do direito tributário seria uma tarefa impossível, dada a enorme gama de leis que versam sobre tributos de cada ente federativo. Mas se espera que o advogado seja capaz de rapidamente tomar conhecimento das demandas ou interesses de seus clientes.
e) Cantidades satisfechas por la empresa para el transporte colectivo de sus empleados entre su lugar de residencia y el centro de trabajo